Procuradoria Municipal

Procurador: João Anselmo Leopoldino

A Procuradoria Municipal compete representar, judicial e extrajudicialmente, o Município; assessorar juridicamente a administração direta, autárquica e fundacional; planejar, coordenar, controlar e executar as atividades jurídicas de interesse do Município; cobrar judicialmente a dívida ativa do Município e realizar a arrecadação dos valores executados; assessorar a administração direta, autárquica e fundacional na elaboração e análise de projetos de lei e demais atos normativos; apurar pedidos indenizatórios ao Município, quando envolvam a administração direta, autárquica e fundacional; apurar o cometimento de faltas diciplinares pelos servidores públicos municipais do Poder Executivo, englobando administração direta, autárquica e fundacional a realizar outras avitvidades afins no âmbito de sua competência.

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Secretaria Municipal de Sáude

Secretaria: Olga Naves

A Secretaria de Saúde compete a execução, coordenação e supervisão das políticas e programas de Saúde do Município, funções ligadas a execução da política municipal de saúde, em especial as relativas aos postos de atendimento médico e odontológico, às medidas ligadas às profilaxias de doenças e campanhas de vacinação; ao desenvolvimento, execução e fiscalização de atividades relacionadas à saúde ambiental e ações de promoção, proteção e recuperação da saúde individual e coletiva, inclusive a dos trabalhadores;
A controlar, apurar e cuidar do uso de insumos críticos para a saúde; executar ações preventivas em geral, vigilância e controle sanitário e vigilância de saúde, especialmente quanto a medicamentos e alimentos; e, coordenação e fiscalização do Sistema Único de Saúde do Município.

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Secretaria Municipal de Governo

Secretário:

A Secretaria de Governo compete assistir e assessorar o Prefeito Municipal na formulação de políticas, programas, planos, projetos, diretrizes e metas quando aos aspectos de governabilidade do Município, a supervisão funcional, coordenação e controle dos serviços administrativos comuns nos diferentes órgãos da Administração Direta relativos às compras, licitações, tributação, recursos humanos, finanças, lançamentos, arrecadação, cobrança administrativa, patrimônio, almoxarife, bem como supervisionar, coordenar e controlar as unidades que lhe são subordinadas e executar outras atividades correlatas que lhe forem atribuídas pelo Prefeito Municipal.

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Secretaria Municipal de Recursos Humanos

Secretário: Luiz Fabiano de Oliveira

Secretaria de Recursos Humanos cabe elaborar e gerenciar a política de desenvolvimento de recursos humanos do Poder Executivo, bem como outras atribuições correlatas.
A Secretaria de Recursos Humanos é o órgão que tem a responsabilidade de seleção, contratação, treinamento, remuneração, formação sobre higiene e segurança no trabalho, e estabelecimento de toda a comunicação relativa aos funcionários da Prefeitura.

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Secretaria Municipal de Educação

Secretário: Marcos André Goulart

A Secretaria de Educação compete a supervisão e execução das políticas e programas definidos pelo Município para área educacional, além de executar outras atividades correlatas que lhe forem atribuídas pelo Prefeito Municipal.
Executa a política de Educação do Município mantendo, prioritariamente, o ensino fundamental e a educação infantil, garantindo ainda atendimento educacional especializado aos portadores de deficiências físicas e mentais, preferencialmente no ensino regular; desenvolve os programas suplementares de fornecimento de material didático, transporte escolar e alimentação escolar, além de programas de alfabetização de jovens e adultos; responsável pela superintendência de assuntos ligados aos Fundos Municipais afetos à área de Educação e pelo suporte técnico, administrativo e operacional aos Conselhos Municipais da área.

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Secretaria Municipal de Promoção Social

Secretário:

A Secretaria Municipal de Promoção Social compete a execução, coordenação e supervisão das políticas e programas do Município voltados ao bem-estar social da comunidade e executar outras atividades correlatas que lhe forem atribuídas pelo Prefeito Municipal.
Gerenciar os programas e projetos de assistência, promoção e inclusão social, de iniciativa exclusiva da Prefeitura Municipal ou a partir de convênios firmados com entidades e outros entes federativos; cumprir as linhas da política assistencial da Prefeitura Municipal, bem como atender às necessidades dos mais carentes e necessitados, realizar o monitoramento institucional com o objetivo de verificar a forma de atuação das instituições sociais municipais ou cadastradas nos órgãos municipais competentes, introduzir e encaminhar a política de promoção, inclusão e assistência social de idosos, deficientes físicos, crianças e adolescentes em situação de risco.

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Secretaria Municipal de Esportes

Secretário: Evandro Cunha Cardoso

Desenvolver e difundir a prática dos desportos, da recreação e da educação física dirigida à população em geral.
Articular e potencializar políticas públicas destinadas ao surgimento de aptidões esportivas, integrando ações entre os setores públicos e privados na promoção e gestão de competições; promover campeonatos e torneios amadores de práticas desportivas.
Auxiliar na formulação de políticas públicas, planos e metas nos assuntos inerentes aos esportes no município.
Promove e coordena o desenvolvimento de atividades, instituições, empreendimentos e iniciativas de natureza desportiva do município.
Desenvolve atividades voltadas a incentivar a ação e participação comunitária em eventos e atividades desportivas; administra ginásios de esportes, estádios, quadras e praças esportivas da Municipalidade; estimula, coordena e fiscaliza a realização de eventos desportivos.

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Secretaria Municipal de Meio Ambiente

em desenvolvimento

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Secretaria Municipal de Obras e Serviços

em desenvolvimento

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Secretaria Municipal de Relações Institucionais

em desenvolvimento

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